O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão temporária do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), programa criado para acelerar a análise de pedidos de aposentadorias, auxílios e outros benefícios previdenciários. A decisão, tomada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, foi motivada pela exaustão dos recursos orçamentários destinados ao programa. Essa medida pode agravar ainda mais a já extensa fila de espera, afetando milhões de brasileiros que dependem desses benefícios para sua subsistência.

O Que é o PGB e Por Que Ele Foi Suspenso?

Lançado em abril de 2025 por meio de uma medida provisória e convertido em lei em setembro do mesmo ano, o PGB substituiu o antigo Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência, encerrado em 2024. O programa incentiva servidores e peritos médicos a analisarem mais requerimentos do que a meta diária estabelecida, oferecendo bônus de produtividade: R$ 68 por processo concluído para servidores e R$ 75 por perícia médica. Esses incentivos são pagos apenas para quem excede as metas, respeitando o teto salarial do funcionalismo público de R$ 46,3 mil. 

A suspensão foi determinada em um ofício enviado ao Ministério da Previdência Social, no qual Waller Júnior alega falta de verba para manter o programa até o final do ano. Com o orçamento de R$ 200 milhões para 2025 esgotado prematuramente, o INSS optou pela paralisação para evitar “impactos administrativos” maiores. Durante o período de interrupção, novas análises extraordinárias estão proibidas, e as tarefas pendentes retornam à fila comum de processamento. Além disso, agendamentos do Serviço Social fora do expediente serão suspensos ou remarcados, e os servidores devem se limitar à rotina regular, sem remuneração extra. 

Essa decisão ocorre em um contexto de restrições fiscais do governo federal, agravado pela perda de validade de uma medida provisória que visava aumentar tributos sobre bancos e apostas online. O governo busca um superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026, o que tem limitado a recomposição orçamentária para órgãos como o INSS. 

A Situação da Fila de Espera: Números Alarmantes

A fila de pedidos de benefícios no INSS tem crescido de forma preocupante nos últimos anos. Em agosto de 2025, mais de 2,63 milhões de brasileiros aguardavam a liberação de seus benefícios, um aumento significativo em relação aos 1,5 milhão registrados em 2023. O pico foi atingido em março de 2025, com 2,7 milhões de segurados na espera – o maior número desde 2022. Em dezembro de 2024, o volume já havia ultrapassado os 2 milhões. 

Fatores como a greve de 235 dias dos médicos peritos do INSS contribuíram para esse acúmulo. Sem o PGB, especialistas alertam que o ritmo de análise deve diminuir, potencializando o agravamento da fila. Isso afeta diretamente aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que muitas vezes dependem desses recursos como única fonte de renda. 

Solicitação de Recursos e Perspectivas de Retomada

No ofício, o presidente do INSS solicitou uma suplementação orçamentária de R$ 89,1 milhões para retomar o PGB o mais breve possível. O programa está previsto para vigorar até 31 de dezembro de 2026, e o INSS afirma estar trabalhando junto aos Ministérios da Previdência e do Planejamento para recompor os recursos. 

Waller Júnior reconheceu a importância do programa e o empenho dos servidores, destacando que o PGB tem sido crucial para reduzir o tempo médio de análise dos benefícios. No entanto, sem a aprovação da suplementação, a suspensão pode se estender, representando um retrocesso nos esforços do governo para zerar a fila até o fim do mandato, como prometido pelo Ministério da Previdência Social. 

Implicações para os Cidadãos e o Sistema Previdenciário

Essa paralisação não apenas atrasa a concessão de benefícios, mas também aumenta a pressão sobre o sistema previdenciário brasileiro. Milhões de famílias podem enfrentar maiores dificuldades financeiras enquanto aguardam respostas, em um cenário econômico já desafiador. Críticos apontam para problemas de gestão orçamentária no governo, questionando a priorização de recursos em meio a promessas de eficiência.

Enquanto o INSS busca soluções, beneficiários são aconselhados a monitorar seus pedidos pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. A retomada do PGB dependerá da aprovação rápida da suplementação solicitada, mas até lá, a fila continua a crescer – um lembrete dos desafios persistentes na administração pública brasileira.